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Calendário de abertura de processos regulatórios
Novo calendário de abertura de processos regulatórios ano 2020 serão prorrogados
Equipe do Sistema e Cadastro e-MEC
27.MAR.2020
Considerando o contexto atual de pandemia do Coronavirus (COVID 19), informa-se que os prazos previstos para o calendário de abertura de processos regulatórios ano de 2020 serão prorrogados, conforme portaria a ser publicada em breve.
Tal alteração possui como objetivo atender as necessidades coletivas, observando, assim, o princípio da razoabilidade.
Os novos prazos previstos constam no arquivo, em anexo, e, tão logo a portaria seja publicada, as datas serão alteradas no Sistema e-MEC.
Atenciosamente,
Equipe do Sistema e Cadastro e-MEC
CGGIRES/DPR/SERES/MEC.
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