Os entraves e o contexto para a implantação do Ensino Domiciliar no Brasil foi outro tema debatido no primeiro módulo de 2024 do Programa para o Desenvolvimento de Empresários e Executivos do setor de Educação – Prodeese.
Na palestra Ensino Domiciliar no Brasil: uma escolha da sociedade, o Chefe de Gabinete do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, professor e doutorando em Direitos Humanos pela USP, Arthur Torres discorreu sobre as características da proposta e os trâmites para a possível implantação do país.
Torres trouxe alguns pontos da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em relação à matéria. Conforme os ministros, a Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes.
São inconstitucionais, portanto, as espécies de: unschooling radical (desescolarização radical), unschooling moderado (desescolarização moderada) e homeschooling puro, em qualquer de suas variações.
Atualmente, tramitam no congresso dois projetos de lei que tratam do Ensino Domiciliar, um na Câmara, o PL 3170/2012, e outro no Senado, o PL 1338/2022.
Torres trouxe alguns pontos relativos ao projeto do Senado, que estabelece, por exemplo, que o poder público deve zelar pela frequência à escola; é obrigatória a matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino e é necessário o registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e envio de relatórios trimestrais dessas atividades.
Durante a explanação, ele ainda apresentou alguns pontos e contrapontos relacionados ao Ensino Domiciliar.
O homeschooling amplia possibilidade de horários, de itinerários de lugares e conteúdos e permite personalizar o ensino segundo o interesse e o ritmo de cada um.
No entanto, há de se considerar que a escola como espaço de aprendizagem e espaço de socialização.
Em termos globais, há divergências quanto à autorização do Ensino Domiciliar. Conforme Torres, são favoráveis Portugal, França, Estados Unidos, Irlanda, Grã-Bretanha, Bélgica e Dinamarca. Na outra ponta, são contrários Alemanha e Suécia.
Denise Paro
Jornalista
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