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Informativo Quinzenal

POSITION PAPER - DECLARAÇÕES DA HOPER EDUCAÇÃO REFERENTE AO FIES

16.03.2015

DATA BASE: 16/03/2015

 

O objetivo deste documento é esclarecer às Instituições de Educação, à Imprensa e demais interessados no mercado educacional, o posicionamento da Hoper Educação mediante as recentes mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil para o Ensino Superior (FIES). Objetiva também gerar uma fonte da Hoper Educação única e confiável sobre o assunto, uma vez que notícias veiculadas pela imprensa referente ao impacto dessas mudanças no mercado educacional brasileiro eventualmente são incompletas e fragmentadas, podendo ser interpretadas erroneamente pelo mercado.

 

 

Estratégias de inclusão na Educação Superior e o Financiamento Estudantil

A oferta de financiamento estudantil é um tema importante e presente nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Há 20 anos o Banco Mundial e a Unesco já sugeriam o financiamento estudantil em suas orientações como uma estratégia fundamental para ampliar o acesso à educação superior. A grande parte das estratégias para acesso à educação superior no mundo estão organizadas em programas de financiamento estudantil com a participação efetiva de investimento de recursos pelo Governo e complementadas pela oferta de financiamento privado, oferecido por empresas especializadas, pelas próprias IES ou por cooperativas de crédito.

 

 

FIES no Brasil

Criado em 1999 com o objetivo de substituir o PCE/CREDUC, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do MEC destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo governo federal. No início do Programa, as fontes de receita eram provenientes do MEC, Caixa Econômica Federal e do recebimento de resíduos financeiros do antigo CREDUC. Em 2010, o Banco do Brasil juntou-se a este grupo. A expectativa do governo era que ao longo do tempo o FIES se tornasse autossustentável, na medida em que cada estudante concluísse o curso e iniciasse o reembolso do empréstimo. Essa condição mostrou-se insustentável e o governo certamente terá que arcar com o ônus da expansão de crédito e financiamento estudantil. Com a ameaça de crise econômica, inflação, entre outros problemas governamentais, houve retração de investimentos em todas as áreas, inclusive a educacional. O texto que segue visa contextualizar e esclarecer a respeito das últimas mudanças ocorridas com o FIES a partir das Portarias Normativas nº 21 e nº 23, no final de 2014. Também objetiva analisar e avaliar os principais impactos dessas mudanças na educação superior privada.

 

 

Portaria Normativa nº 21

No dia 26 de dezembro de 2014, o governo federal estabeleceu, a partir da Portaria Normativa nº 21, novas exigências para os estudantes terem acesso ao FIES. A nova regra determina que os alunos que concluíram o ensino médio a partir de 2010 e que optarem por aderir ao FIES, precisarão atender aos seguintes pré-requisitos para ter direito ao programa de financiamento:

1. Nota mínima no ENEM: ter obtido nota mínima de 450 pontos no ENEM.

2. Redação: ter tirado nota maior que zero na redação do ENEM.

3. PROUNI: o estudante não poderá usufruir dos benefícios do FIES e do PROUNI ao mesmo tempo.

Como referência comparativa para uma avaliação de possível impacto, em 2012 o ENEM contou com a participação de 4.230.840 pessoas. Deste total, 695.816 participantes concluintes do ensino médio após 2010 tiveram notas inferiores a 450 ou zeraram em redação. Isto significa que, em nível nacional, 16,4% dos participantes do ENEM 2012 estariam impossibilitados de solicitar o FIES. O estado com maior percentual de estudantes abrangidos por esta restrição é o Norte, com um número de 94.697 estudantes em um total de 257.436 participantes, representando 22,1% daquela região. Outra região que merece destaque é o Nordeste, com 19,2% dos participantes dessa região.

 

 

Perdas de matrículas de alunos

O cálculo exato do impacto das perdas em novas matrículas de alunos com FIES para cada instituição é complexo. Existem múltiplas variáveis que afetam este percentual, tais como:

1. Localização geográfica da IES;

2. Perfil da instituição;

3. Número de candidatos em cada processo seletivo que terminaram o ensino médio antes e após 2010.

Ainda que a análise seja complexa e personalizada, analisando um conjunto de IES de diferentes portes e características é possível estimar o percentual de queda no alunado variando entre 8% a 30%. Nos últimos anos a captação de alunos para os cursos de graduação das IES foi fortemente influenciada pela ampliação dos programas de financiamento, em especial o FIES. Os próximos dois anos serão mais desafiadores para o setor de educação superior privado, com uma provável redução de alunos ingressantes, possível aumento na evasão e provável elevação da competitividade. Será provável e necessária uma reorganização das estratégias de captação de alunos em função das mudanças no FIES e também em função das condições econômicas do Brasil em 2015. Esta última pode ter influência maior no contexto de captação que as mudanças no FIES.

 

 

Riscos e oportunidades para pequenas e médias IES e grandes grupos quanto ao FIES

Nos últimos anos a Hoper tem sido consultada por seus clientes e pelo mercado sobre o percentual ideal de alunos matriculados no FIES. A recomendação da Hoper às instituições de educação sempre foi não excederem em 30% a dependência financeira em relação ao FIES. Tal sugestão estaria embasada na percepção de possíveis mudanças iminentes no sistema de financiamento público. Algumas instituições chegaram a atingir patamares acima de 80% de dependência deste programa de financiamento. Em vistas disso, tanto grupos consolidadores quanto faculdades isoladas precisarão buscar alternativas para minimizar essa dependência. Os grandes grupos e IES de porte médio-alto, que possuem recursos para propor um financiamento próprio, podem encontrar nesta solução um dos seus diferenciais competitivos, mitigando os riscos financeiros para os anos de 2015 e 2016 até ajustarem seu fluxo de caixa. Mesmo as IES de pequeno e médio porte que não possuam condições para ter seus próprios programas de financiamento, poderão recorrer a negociações com outros programas de financiamentos privados e apresentar alternativas ao FIES para seus alunos. Descontos nas mensalidades podem ser uma opção para reduzir o impacto das taxas de juros mais altas destes programas alternativos.

 

 

Cronograma de recompra de CFT-E

Uma das alterações nas regras do FIES foi a mudança no cronograma de recompra de CFT-E (Certificado Financeiro do Tesouro - Série E), título público federal. Segundo as recentes portarias do governo que alteram as regras do FIES, o cronograma de recompra passará a ser de 8 recompras ao ano. O impacto desta mudança nas IES será variável, conforme o percentual de exposição da instituição ao FIES. As IES com receita líquida proveniente de alunos matriculados com FIES com valores acima de 30% do seu faturamento líquido provavelmente serão afetadas em seu fluxo de caixa, pois a arrecadação financeira da recompra estará vinculada à cobertura das despesas operacionais institucionais. Nos últimos dias surgiram rumores que o Governo retornaria ao cronograma de 12 recompras, contudo, não há nenhuma confirmação até a presente data.

 

 

Nível de risco para as Instituições

Das 1.456 IES particulares que utilizam o FIES, apenas 10% estão em situação crítica, ou seja, com mais de 50% de matrículas atreladas ao financiamento. Estas possuem risco alto, e em alguns casos poderão chegar à falência caso não efetuem ajustes drásticos em sua gestão. Os outros 90% das IES particulares estão abaixo dessa situação de risco e poderão utilizar alternativas de realinhamento das estratégias para redução da dependência do financiamento público, tais como: retomada da captação de alunos sem FIES, ajustes nas modalidades de ensino e aprendizagem para reduzir custos e aumentar a qualidade acadêmica.

 

 

Novos critérios de alocação de recursos FIES - CPC 5

Mesmo sem uma Portaria específica (quase informalmente) o governo brasileiro divulga os novos critérios de alocação de recursos para o FIES, com base no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Os cursos com CPC abaixo de 5 terão restrições no acesso ao financiamento estudantil. Era previsível o governo restringir o FIES para cursos específicos com elevado número de formados e mais obviamente aos cursos com baixa qualidade. Este é mais um dos fatores influenciadores na queda do número de alunos e, consequentemente, na receita de algumas IES. Conforme já mencionado anteriormente algumas IES com alta dependência do FIES e cursos com CPC mais baixo podem perder mais de 30% da receita com as mudanças impostas pelo Governo nos critérios do FIES. Um problema reversível para muitas destas IES se optarem pela reorganização das estratégias de gestão acadêmica e de marketing.

 

 

Dificuldades na matrícula dos alunos do FIES

Muitas instituições de educação que utilizam o FIES vêm enfrentando problemas com a matrícula de seus alunos no programa. Em especial no que tange ao reajuste dos valores das mensalidades. A seguir os exemplos de como este problema vem sendo contornado pelas IES:

  • A IES efetua a matrícula dos alunos (mediante liberação do SisFIES) e caso o reajuste aplicado no valor de mensalidade seja superior aos 6,41% permitidos pelo governo, estão deixando ciente aos alunos que existe uma diferença de valor (frente aos alunos sem financiamento) e que até o final do semestre tentarão ajustar isso com o Governo. Caso não seja possível ajustar com o Governo, a dívida será cobrada do aluno.

  • Algumas IES já estão repassando a diferença ao aluno, em boletos mensais, divididos ao longo do semestre.

  • Outras IES oferecem modalidades alternativas de financiamento estudantil (privado ou da própria IES).

  • Além disso, algumas IES já conseguiram liminares na justiça contra essa nova regra do FIES;

 

Seja com alunos novos ou antigos, as IES seguem a máxima: é melhor gerir um desconforto junto aos alunos FIES, que moderar problemas com o efetivo de alunos que não têm financiamento, que na larga maioria das IES representam o maior percentual do seu alunado.

 

 

Contribuiram para a realização deste documento:
Caio Polizel - Coordenador das consultorias da Hoper Educação

Paulo Presse - Coordenador da área de Estudos de Mercado da Hoper Educação

Pedro Mena Gomes - Consultor Financeiro e Analista  de Mercado Sênior da Hoper Educação

Romário Davel - Consultor Financeiro  e Analista de Mercado Sênior da Hoper Educação

William Klein - CEO da Hoper Educação

 

 

ATENÇÃO: Não é permitida a reprodução integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é permitida apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra.

Plágio é crime (Lei 9610/98).

 

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