Conforme é do conhecimento geral, no final do ano passado o MEC publicou duas portarias de alteração na regulamentação do FIES, nº 21 e 23, que estão provocando um impacto no segmento educacional, no mercado de ações de empresas do setor e na vida de milhares de estudantes que possuem ou desejam possuir o financiamento estudantil.
Após a surpresa inicial, as IES ainda estão mensurando e compreendendo os impactos sofridos e os sinais futuros para o FIES. Para os grupos mantenedores com mais de 20.000 alunos matriculados no FIES, a alteração mais crítica foi a mudança no cronograma de repasses de CFT-E, passando de 12 para 8 repasses anuais. Isso significa receber o repasse de mensalidades de Julho no mês de Dezembro de 2015, o que naturalmente terá impacto direto nos seus fluxos de caixa e resultados líquidos para este ano.
Para as outras Instituições, a alteração mais significativa é a mudança no cronograma de recompra de CFT-E, que passará a ser também de 8 recompras anuais. O nível de impacto desta mudança nas IES será variável, conforme o percentual de exposição da instituição ao FIES. Para instituições com percentuais elevados de matrículas com FIES - acima de 40% do seu faturamento líquido - esta alteração definitivamente afetará o seu fluxo de caixa, se considerarmos que devido a esse percentual o arrecadamento financeiro da recompra estará inevitavelmente vinculado a cobrir custos operacionais.
Finalmente, o estabelecimento de uma linha de corte mínima para adesão ao FIES. Após 30 de março de 2015, os alunos que terminaram o ensino médio a partir do ano de 2010 e quiserem aderir ao FIES precisarão ter obtido média de 450 pontos no Enem e não ter zerado a redação na prova. Além disso, o estudante não pode usufruir dos benefícios do FIES e do PROUNI ao mesmo tempo.
Calcular o percentual exato de queda em novas matrículas, relacionado com esta linha de corte, é complexo. Existem múltiplas variáveis que afetam este percentual, tais como: a localização geográfica da IES, o perfil da instituição, o número de candidatos em cada processo seletivo que terminaram o ensino médio antes e após 2010, entre outras. O que podemos afirmar no momento é que, com base em amostragem, esse percentual pode variar de 8% até 35% de queda.
Adicionalmente, o cenário macroeconômico brasileiro também não está favorável, gerando insegurança e contração no consumo. Para quem estiver em dúvida sobre a decisão de iniciar uma faculdade, esse poderá será um fator decisivo para fazer adiar o ingresso de diversos candidatos, comprometendo ainda mais o número de ingressantes na educação superior durante este ano.
Ao mesmo tempo, as IES estão se esforçando para conseguir a renovação dos contratos atuais e decidir o que fazer com os pedidos de novos contratos. O site de cadastro do FIES, SisFIES, ficou em manutenção durante todo o mês de Janeiro e as instituições de educação não conseguiram fazer o aditamento dos contratos em curso. Atualmente*, o site está operacional, e tecnicamente seria possível proceder os aditamentos. Na prática, ainda existem diversas IES com dificuldade em executar esse procedimento, associado a limitações de reajuste nas mensalidades para 2015. Por enquanto, o MEC restringiu o aumento ao máximo de 4,5%, com a perspectiva da IES poder revisar os valores de mensalidade no segundo semestre.
Por outro lado, até ao momento* o sistema de cadastro SisFIES não oferece a possibilidade de efetuar novos contratos. Segundo o ministro da Educação, Cid Gomes, a reabertura para novos contratos se dará depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de educação superior.
Diante deste cenário conturbado é importante que as IES comecem a analisar em que situação se encontra perante as novas condições do FIES. Para o curto prazo, é fundamental que a IES estabeleça um plano de contingência, que incluirá um fluxo de caixa projetado para o ano de 2015 e análise do seu perfil de ingressante, no que diz respeito a nota de ENEM.
A médio e longo prazo importa definir estratégias e posicionamentos da Instituição mediante a possibilidade de futuras alterações no FIES, tais como:
Novas alterações nas regras de elegibilidade do FIES, com foco numa seleção de maior qualidade do aluno ou de nota dos cursos;
Disponibilização de maiores cotas de recursos do FIES para regiões mais necessitadas, ou para cursos onde se identifique uma maior demanda de mercado para profissionais da área;
Alteração das regras referentes ao FGEDUC;
Novas alterações nas regras de recompra de CFT-E.
Durante o ano passado e em diversos momentos, referimos que alterações para o FIES eram esperadas. As múltiplas mudanças nas regras e estrutura do plano, patrocinadas pelo governo desde o ano de 2010, facilitaram a adesão dos candidatos, aumentando exponencialmente o número de contratos em utilização.
Comparativamente, o número de contratos em amortização é significativamente inferior, por isso a necessidade sucessiva de concessão de créditos extraordinários para cobrir despesas com o FIES. Em algum momento seria preciso reequilibrar esta equação, que passaria naturalmente por restringir o número de novos contratos e o fluxo financeiro para alimentar o fundo. Que é exatamente o efeito que as novas portarias irão provocar, no entanto, temos certeza que tais mudanças poderiam ter sido construídas de uma maneira melhor estruturada.
* Data Base: 09/02/2015
PEDRO MENA GOMES
Consultor Financeiro Hoper.
EXPEDIENTE:
Revisão: Caio Polizel e Carla Thomasi - Edição Carla Thomasi – Diagramação: Luana Guillande
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